Desde o seu humilde começo, em 1995, a instituição cresceu para se converter num defensor reconhecido e respeitado da transparência, da ética e da responsabilização na administração da UE.
As provedorias de justiça precisam que o seu papel de guardiãs da boa administração seja aceite para poderem prosperar e trabalhar em prol dos cidadãos. As instituições da UE permitiram que o Gabinete realizasse a visão enunciada pelos seus criadores há 25 anos, ou seja, ser um defensor acérrimo da UE e dos seus cidadãos. Apesar de pequeno, o meu Gabinete tem um grande mandato, o qual continuarei a tornar uma realidade.
Emily O’Reilly, Provedora de Justiça Europeia
É assinado o Tratado de Maastricht, o qual contém um artigo que cria o Provedor de Justiça Europeu
O Parlamento Europeu aprova as regras que instituem o Provedor de Justiça Europeu: o Estatuto do Provedor de Justiça Europeu
Jacob Söderman (Finlândia) é eleito pelo Parlamento Europeu como o primeiro Provedor de Justiça Europeu e a Provedoria inicia a sua atividade
É criada a Rede Europeia de Provedores de Justiça: a rede reúne agora mais de 95 provedorias de justiça nacionais e regionais e comissões de petições de 36 países
O Parlamento Europeu aprova o Código de Boa Conduta Administrativa elaborado pelo Provedor de Justiça Europeu, que estabelece orientações para a função pública da UE
P. Nikiforos Diamandouros (Grécia) é eleito como o segundo Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça Europeu apresenta os princípios de serviço público para a função pública da UE
Emily O’Reilly (Irlanda) é eleita como a terceira Provedora de Justiça
Inicio da realização de inquéritos paralelos entre o Provedor de Justiça e os membros da Rede Europeia de Provedores de Justiça
Aumento da cooperação com o Parlamento Europeu através de comissões e audições
Primeiros resultados da nova Unidade criada para a investigação de inquéritos estratégicos
Introdução de novos métodos de trabalho para o processamento de casos, incluindo o procedimento acelerado (“Fast-Track”) para casos de acesso a documentos
Emily O’Reilly é eleita para cumprir um novo mandato
Transparência, acesso do público a informações e documentos
Responsabilização e participação pública no processo de decisão da UE
Problemas com concursos e subvenções da UE
Respeito dos direitos fundamentais e processuais
Os particulares, as empresas, as associações e a sociedade civil podem recorrer ao Provedor de Justiça Europeu para os ajudar a resolver problemas com a administração da UE.
Nos seus 25 anos de atividade, a Provedoria tratou mais de 57 000 queixas.
A maioria dos inquéritos baseia-se em queixas, mas o Provedor de Justiça pode também lançar inquéritos de iniciativa própria. Desde o início da atividade da Provedoria, em 1995, foram realizados mais de 7 300 inquéritos.
É essencial que os cidadãos disponham de informações suficientes para poderem acompanhar as políticas e o processo legislativo da UE e participar de forma significativa no processo democrático da UE.
A melhoria da transparência do processo de decisão da UE tem sido objeto de vários inquéritos, por exemplo, sobre o processo legislativo do Conselho, onde os governos nacionais definem a legislação da UE; o processo de decisão do Eurogrupo, onde os ministros das Finanças decidem sobre as políticas da área do euro; negociações comerciais entre a UE e países terceiros; ou de que modo os governos da UE fixam as quotas de pesca anuais, tendo em conta a sustentabilidade.
As pessoas confiam nas administrações públicas quando veem que estas trabalham para o bem público e se pautam por normas éticas exigentes.
A UE adotou regras sólidas em matéria de representação de grupos de interesses, conflitos de interesses e «portas giratórias» — situações em que as pessoas alternam entre o setor privado e o setor público. No entanto, para garantir a confiança do público, é igualmente necessário impor o respeito por estas regras e assegurar a sua atualização. Vários inquéritos recentes da Provedora de Justiça resultaram na adoção de normas éticas mais rigorosas para comissários europeus, numa fiscalização mais eficaz do cumprimento das regras relativas a «portas giratórias», e na adoção de orientações para funcionários da UE relativas à interação com representantes de grupos de interesses.
O acesso do público aos documentos é essencial para permitir o escrutínio da política e do processo legislativo da UE, bem como dos fundos da UE. Uma vez que os motivos para aceder aos documentos estão frequentemente associados a fatores de tempo, a Provedora de Justiça estabeleceu um procedimento acelerado para ajudar as pessoas a obterem as informações que desejam enquanto estas ainda são pertinentes.
Recentemente, foram realizados inquéritos sobre as despesas de deslocação dos comissários europeus, as operações de controlo nas fronteiras efetuadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), e a representação de grupos de interesses relacionada com o programa europeu de investigação no domínio da defesa. Inquéritos anteriores realizados pela Provedora de Justiça levaram igualmente a Agência Europeia de Medicamentos a divulgar publicamente os resultados dos ensaios clínicos de medicamentos.
As medidas que facilitam o acompanhamento e a participação dos cidadãos nos debates e discussões da UE podem ajudar a combater a perceção pública da União como uma realidade distante e complexa.
A Provedora de Justiça contribuiu para a melhoria da Iniciativa de Cidadania Europeia, um instrumento de democracia participativa graças ao qual os cidadãos podem enviar petições à Comissão Europeia solicitando que legisle sobre um assunto, no sentido de tornar mais fácil a sua utilização. Outros inquéritos da Provedora de Justiça resultaram numa intensificação dos esforços das instituições da UE para comunicar nas 24 línguas oficiais da UE, nomeadamente no âmbito de «consultas públicas» lançadas pela Comissão, e para tornar os sítios Web mais acessíveis.
Para além dos direitos mais tradicionais consagrados nos tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais, existem alguns direitos diretamente relacionados com o trabalho do Provedor de Justiça, como o «direito à boa administração» e o «direito de acesso aos documentos».
A Provedora de Justiça faz regularmente referência à Carta nos seus inquéritos. Um desses inquéritos resultou na criação de um mecanismo de reclamações pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para aqueles que consideram que os seus direitos fundamentais foram violados. Outro levou à remuneração dos estagiários em delegações estrangeiras da UE, a fim de evitar desigualdades de acesso.
A Provedora de Justiça trata regularmente de casos relativos a projetos financiados pela UE, normalmente relacionados com questões que surgem na sequência de auditorias.
Se uma auditoria detetar um problema, as instituições da UE são obrigadas a recuperar os fundos. No entanto, podem ocorrer mal-entendidos ou erros, e a recuperação poderá não se justificar. A Provedora de Justiça pode ajudar a encontrar soluções nestes casos, em que a organização em causa realizou o trabalho de boa-fé e cumpriu os objetivos do projeto.
Um exemplo recente levou a Comissão Europeia a mudar a sua posição e a pagar os custos incorridos pela Associação Europeia de Universidades na execução de um projeto destinado a promover a cooperação regional na América Latina.
Durante os inquéritos, a Provedora de Justiça e o seu pessoal são frequentemente testemunhas do excelente trabalho e da dedicação dos funcionários da UE. O Prémio por Boa Administração, instituído em 2017, tem por objetivo dar a conhecer exemplos deste trabalho a um público mais vasto, tanto para difundir boas práticas como para ajudar a aproximar os cidadãos da administração da UE.
É atribuído um prémio geral, bem como prémios para diferentes categorias. Entre os vencedores dos prémios em edições anteriores contam-se equipas da Comissão Europeia, pelo seu trabalho de sensibilização para a poluição gerada pelos plásticos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, pelo seu trabalho de chamada de atenção para os perigos que correm as abelhas, e a Agência da União Europeia para a Cibersegurança, por um projeto de cooperação europeia.
A Provedora de Justiça Europeia coordena a Rede Europeia de Provedores de Justiça, que reúne provedores de justiça nacionais e regionais de 95 provedorias em 36 países europeus.
A Provedora de Justiça Europeia organiza uma conferência anual para colocar os provedores de justiça nacionais e regionais em contacto com os decisores políticos da UE, a fim de ajudar a chamar a atenção para questões que suscitam preocupação. A Provedora de Justiça Europeia coordena igualmente inquéritos paralelos, em que as provedorias de justiça nacionais trabalham em conjunto sobre questões comuns da UE. A título de exemplo, refira-se o inquérito paralelo que se debruçou sobre a questão de saber se os fundos da UE são gastos no respeito dos direitos fundamentais, no âmbito do qual foram formuladas sugestões para melhorar a forma como esses fundos são monitorizados.
Este ano assinalam-se os 25 anos da criação do Provedor de Justiça Europeu. Durante este período, a UE mudou profundamente, moldada pelos desafios que teve de enfrentar, pela evolução das expectativas dos cidadãos e pelo aumento do número de Estados‑Membros.
Os anos vindouros trarão provavelmente outras transformações, com a pandemia de COVID-19 e a resposta à mesma a instarem à redefinição da própria essência da UE. A União terá também de tomar decisões muito importantes no âmbito do combate às alterações climáticas, da gestão humanitária da migração, da resposta ao avanço tecnológico e da consolidação da posição da Europa no mundo.
A minha tarefa enquanto Provedora de Justiça Europeia é assegurar que tais decisões — que afetam diretamente a vida das pessoas – sejam apoiadas por uma administração da UE que coloca o cidadão no centro de tudo o que faz. Ao tratar queixas e ao identificar problemas sistémicos, continuarei a encorajar as instituições da UE a respeitarem os mais elevados padrões de boa administração.
Obrigada pelo vosso apoio e empenho nestes últimos anos. Conto convosco para continuarmos a trabalhar em conjunto no futuro.
Emily O'Reilly, Provedora de Justiça Europeia
