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Estratégia da Provedora de Justiça Europeia - «Rumo a 2019»

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Preâmbulo

A instituição do Provedor de Justiça representa, em todo o mundo, um ícone da democracia e do Estado de direito. A nível nacional, o Provedor de Justiça exerce um controlo independente sobre o poder do governo e da administração pública e, em simultâneo, atua como um veículo através do qual os cidadãos podem fazer ouvir as suas queixas e obter a defesa dos seus direitos pela ação de um órgão independente, acessível e imparcial fora do sistema judicial tradicional.

A criação da Provedoria de Justiça na União Europeia, na sequência do Tratado de Maastricht, em 1992, teve por objetivo o aprofundamento da legitimidade democrática das instituições da UE. Refletiu também o reconhecimento do impacto crescente dessas instituições na vida quotidiana dos cidadãos dos Estados-Membros, com a consequente necessidade de assegurar que o poder institucional não seria utilizado de forma desigual, injusta ou arbitrária.

A Provedoria de Justiça Europeia em breve entrará na sua terceira década de existência, e no ano passado tive a honra de ser eleita pelo Parlamento Europeu para o cargo de Provedora de Justiça, a fim de dar continuidade aos legados deixados pelos meus antecessores, o Sr. Jacob Söderman e o Professor Nikiforos Diamandouros.

Os meus antecessores ajudaram a integrar a consciencialização sobre a nova instituição na dinâmica mental da administração da UE. Graças às suas capacidades e influência, e ao apoio de uma equipa altamente competente e dedicada, introduziram melhorias significativas a nível da eficiência, transparência e integridade da administração pública. Conseguiram igualmente que milhares de pessoas, membros da sociedade civil e empresas, que haviam sido mal servidas pelas instituições da UE obtivessem a devida reparação dos danos sofridos.

A minha missão e a minha ambição consistem, agora, em elevar a instituição do Provedor de Justiça Europeu ao nível seguinte de influência, relevância e eficácia. É precisamente esse o objetivo da estratégia delineada nestas páginas para o período até 2019, a qual resultou de muitos meses de diálogo com a minha própria equipa, mas também com muitos representantes da sociedade civil e do mundo empresarial, com responsáveis das instituições da UE e com o Parlamento Europeu. Ela destina-se a garantir que os nossos recursos sejam utilizados de uma forma altamente estratégica, mediante a identificação dos domínios da administração pública da UE em que podemos ser mais eficazes.

Emily O'Reilly

Novembro de 2014

1. Missão e visão geral das funções do Provedor de Justiça

A nossa missão é servir a democracia, trabalhando com as Instituições da União Europeia de modo a criar uma administração mais eficaz, mais responsável, mais transparente e pautada pelos mais elevados padrões de ética.

Como o fazemos

A independência do Provedor de Justiça é garantida pelos Tratados.

Contamos com pessoal altamente qualificado e multilingue, que avalia as queixas dos cidadãos contra as instituições da UE e assegura a compensação dos mesmos sempre que tal se justifique.

O Provedor de Justiça também investiga assuntos de importância pública relevante ou relacionados com questões de princípio, através de inquéritos de iniciativa própria.

O Provedor de Justiça influencia igualmente o desenvolvimento de boas práticas administrativas nas instituições da UE, através de ações de sensibilização, da formulação de orientações e de códigos de boas práticas, e da apresentação de relatórios especiais ao Parlamento Europeu.

A Carta dos Direitos Fundamentais consagra o direito dos cidadãos da UE a apresentar queixa ao Provedor de Justiça. As empresas e associações, bem como os nacionais de países terceiros residentes na UE, também gozam desse direito. O Provedor de Justiça pode tratar queixas sobre violações dos direitos consignados na Carta, bem como outros casos de má administração. Como tal, o Provedor de Justiça capacita os cidadãos, ajudando-os a garantir o respeito dos seus direitos fundamentais. Para além do direito a uma boa administração, assiste aos cidadãos o direito de saberem o que as instituições da UE estão a fazer (transparência) e o direito de participarem nas atividades que estas desenvolvem. O Provedor de Justiça tem, por conseguinte, um papel fundamental em termos de assegurar que todos esses direitos sejam respeitados e protegidos pelas instituições da UE.

Por último, o Provedor de Justiça promove a boa governação e uma cultura de serviço público, ao ajudar a administração da UE a trabalhar com transparência, eficácia e integridade.

Pôr em prática o que defendemos

Procuramos praticar o que pregamos aos outros. Isto passa por reconhecermos os nossos próprios erros, aceitarmos o escrutínio de outros, e estarmos dispostos a aprender com a experiência.

Cinco princípios orientadores constituem o quadro de referência para todas as nossas atividades, a nível interno e externo:

  • Integridade
  • Responsabilização
  • Diálogo
  • Serviço
  • Equidade

Compromisso para com o nosso pessoal

É nosso objetivo proporcionar um ambiente de trabalho positivo e pautado por um espírito de colaboração, onde cada um é tratado com dignidade e respeito e tem a possibilidade de desenvolver as suas ambições em termos de carreira profissional, em sintonia com as necessidades e obrigações da Instituição.

2. A Estratégia

A Estratégia serve diversos objetivos:

  • Define os objetivos de alto nível que a Provedoria de Justiça visa alcançar através das suas diversas operações concretas (descritas no Quadro Operacional[1]);
  • Fornece um quadro plurianual para a utilização económica, eficiente e eficaz dos recursos humanos e financeiros que a Autoridade Orçamental coloca à disposição da Provedoria de Justiça;
  • Constitui um ponto de referência para as partes interessadas externas avaliarem o nosso desempenho, nomeadamente em termos de responsabilização.

Os nossos objetivos estratégicos

A nossa estratégia consiste em conjugar três objetivos que se reforçam mutuamente.

Pretendemos alcançar uma relevância significativa no seio da UE e junto das partes interessadas; visamos assegurar uma elevada visibilidade da Provedora de Justiça e do seu Gabinete, em apoio da nossa missão; pretendemos ter um impacto real e positivo na administração da UE.

A consecução destas metas é apoiada pelo objetivo interno de eficiência.

Os nossos objetivos estratégicos

Objetivo 1 – Garantir a relevância

Queremos acrescentar valor em prol dos cidadãos e outras partes interessadas, concentrando a nossa ação em questões sistémicas fundamentais de grande relevância para os seus interesses e preocupações.

Prioridades

1. Reforçar o nosso papel enquanto autoridade reconhecida, credível e independente no tocante a questões relevantes para o mandato da Provedora de Justiça, proporcionando liderança em termos de transparência, responsabilização e integridade.

2. Cooperar com as partes interessadas e auscultar as suas opiniões.

3. Participar publicamente em debates e desenvolvimentos de política relevantes da UE, e contribuir para os mesmos, sempre que o mandato e os conhecimentos especializados da Provedora de Justiça propiciem um valor acrescentado.

4. Cooperar com redes e organizações internacionais na identificação dos mais elevados padrões e melhores práticas em relação, por exemplo, aos direitos humanos/fundamentais, ou a questões de governação, como denúncias de irregularidades e conflitos de interesses.

5. Aprofundar a nossa capacidade de compreender a dinâmica de mudança da União Europeia e do contexto político, social, económico e jurídico em que atuamos.

Objetivo 2 – Alcançar um maior impacto

Queremos fazer verdadeiramente a diferença no contributo para a qualidade do trabalho das instituições da UE, atuando como um motor de mudança em domínios-chave.

Prioridades

1. Identificar proativamente domínios de importância estratégica fundamental e orientar recursos adequados para a investigação de problemas sistémicos, inclusivamente através de inquéritos de iniciativa própria.

2. Desenvolver uma abordagem integrada em relação a investigações estratégicas, beneficiando dos conhecimentos transectoriais presentes na Provedoria de Justiça.

3. Desenvolver instrumentos que permitam um acompanhamento mais sistemático e aprofundado dos resultados das recomendações e observações da Provedora de Justiça.

4. Fortalecer e alavancar a cooperação e o diálogo com as instituições da UE e outras partes interessadas, em apoio das recomendações da Provedora de Justiça.

5. Utilizar em toda a sua amplitude, de forma adequada e prudente, os poderes consignados no Estatuto do Provedor de Justiça, recorrendo a todas as ferramentas e opções à nossa disposição, consoante o caso.

Objetivo 3 – Manter uma elevada visibilidade

Queremos aumentar a nossa capacidade de influência. A consciencialização do público e das instituições sobre o Provedor de Justiça tem de ser reforçada e aprofundada.

Prioridades

1. Utilizar de forma estratégica a nossa capacidade de comunicação, a fim de informar tanto o público em geral como públicos-alvo específicos e outras partes interessadas.

2. Desenvolver as nossas ferramentas e canais em linha enquanto instrumentos de comunicação mais eficazes.

3. Cooperar ampla e estrategicamente com o Parlamento Europeu e as suas comissões em torno do vasto conjunto de questões de interesse comum, mantendo em simultâneo a nossa independência.

4. Cooperar com a Rede Europeia de Provedores de Justiça na comunicação com os cidadãos.

5. Identificar e promover o desenvolvimento de representantes da Provedoria de Justiça com autoridade e um discurso articulado, capazes de representar a Provedora de Justiça em acontecimentos e conferências importantes, e também de identificar oportunidades de ligação em rede e de sensibilização.

Objetivo 4 – Melhorar a nossa eficiência

Queremos utilizar os nossos recursos de modo a alcançar os melhores resultados possíveis.

Prioridades

1. Assegurar que os recursos orçamentais do Provedor de Justiça sejam utilizados em conformidade com a presente Estratégia.

2. Garantir que todas as nossas unidades e procedimentos internos, incluindo os sistemas de TI, operem da forma mais eficaz e eficiente possível.

3. Desenvolver práticas de trabalho inteligentes, flexíveis e robustas, de modo a estabelecer prioridades em matéria de queixas e a resolver estas da forma mais rápida e eficaz possível.

4. Incentivar uma cultura interna de transparência, ética, inovação e serviço ao cidadão.

5. Prosseguir o desenvolvimento da Provedoria de Justiça como um lugar atrativo, dinâmico e importante para trabalhar, aberto a pessoas motivadas, talentosas e ambiciosas, zelando por que as nossas políticas de recursos humanos assumam uma importância fundamental na nossa estratégia e sejam bem desenvolvidas e dotadas de meios suficientes.

3. Execução e medição

As ações concretas para realizar os objetivos e prioridades acima descritos serão programadas e avaliadas anualmente através dos procedimentos de adoção do Plano de Gestão Anual (PGA) e do Relatório Anual de Atividades (RAA). No período abrangido pela presente Estratégia, o procedimento de adoção do PGA será como segue:

No outono, a Provedora de Justiça emite orientações relativas às atividades a desenvolver no ano seguinte, com base nos objetivos e prioridades da Estratégia. As orientações indicam os recursos financeiros e humanos que previsivelmente serão colocados à disposição da Provedoria de Justiça. À luz dessas orientações, os gestores das unidades operacionais propõem ações concretas e explicam

  • de que forma as ações propostas contribuirão para alcançar os objetivos e prioridades da Estratégia;
  • quais os recursos necessários para as realizar; e
  • de que forma os recursos necessários serão disponibilizados (em particular, e sempre que necessário, através de ganhos de eficiência e/ou da redução dos recursos destinados a outras atividades).

Na sequência de debates e coordenação a nível interno, a Provedora de Justiça decide sobre o PGA.

Avaliação, medição e comunicação de informações

A primeira Estratégia estabeleceu um conjunto de indicadores-chave de desempenho (ICD) ligados aos seus objetivos. Foi criado um painel de avaliação numa base semestral e anual, e os resultados foram comunicados no RAA.

Tem sido muito positiva a experiência com os ICD e o painel de avaliação, instrumentos que revelaram a sua eficácia em termos de gestão interna bem como de comunicação externa de informações através do RAA.

Os ICD deverão ser revistos, a fim de terem em conta os objetivos e prioridades da presente Estratégia. Com vista a garantir a sua utilidade e relevância, os novos ICD serão cuidadosamente formulados e submetidos a uma consulta interna exaustiva antes de serem publicados no sítio Web do Provedor de Justiça, em simultâneo com o PGA 2015.

4. Revisão

A presente Estratégia será objeto de uma revisão intercalar após consulta pública.