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Contratos públicos

Concursos

Em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, o Provedor de Justiça Europeu é obrigado a abrir concursos para a aquisição de bens e serviços.

Nesta página, é possível encontrar informações sobre os concursos lançados pelo Provedor de Justiça Europeu, o planeamento de contratos de baixo valor, a lista anual de contratos e as condições gerais aplicáveis a todos os contratos de baixo valor.

Contratos de valor superior a 15 000 euros e inferior a 60 000 euros

Os contratos com um valor superior a 15 000 euros e inferior a 60 000 são designados contratos de baixo valor no Regulamento Financeiro. No que diz respeito a estes contratos, os concursos podem ser enviados, como parte de um concurso limitado, para um número restrito de candidatos que tenham demonstrado interesse após terem sido contactados pelo gabinete do Provedor de Justiça. O gabinete do Provedor de Justiça pode igualmente convidar outros fornecedores que tenham manifestado interesse no concurso e que sejam considerados compatíveis. Para que estes fornecedores possam manifestar o seu interesse, as informações sobre concursos relativos a contratos de baixo valor serão sistemática e oportunamente publicadas no sítio Web do Provedor de Justiça.

As informações contidas no quadro abaixo referem-se aos contratos de baixo valor publicados pelo Provedor de Justiça Europeu, em aplicação do artigo 124.º, n.º 1, alínea b), das normas de execução do Regulamento Financeiro (Regulamento (UE) n.º 966/2012).

Lista anual de contratos

Esta secção contém uma lista de adjudicatários, por ano, de contratos com valor superior a 15 000 euros e inferior a 60 000 euros. Esta lista especifica o objeto e o valor de cada contrato adjudicado. Esta secção é fornecida de acordo com o artigo 124.º, n.º 4, das normas de execução do Regulamento Financeiro aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia.

Condições gerais aplicáveis a todos os contratos de baixo valor

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os contratos de baixo valor celebrados pelo Provedor de Justiça Europeu: