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Direito administrativo

Regras-Modelo dos Processos Administrativos da União Europeia

Em 1 de setembro de 2014, a Rede de Investigação em Direito Administrativo da União Europeia (ReNEUAL) publicou um conjunto de Regras-Modelo de Procedimentos Administrativos da União Europeia. As mesmas encontram-se disponíveis no sítio Web da ReNEUAL: www.reneual.eu.

O Provedor de Justiça Europeu apoiou o projeto da ReNEUAL ao longo de vários anos. Após uma reunião com o Comité Diretor da ReNEUAL, em 2010, o Provedor de Justiça acolheu uma conferência em março de 2012, na qual os membros da ReNEUAL explicaram a sua ideia de elaborar regras que fariam sentido enquanto uma proposta legislativa e enquanto uma síntese convincente de princípios existentes na legislação em vigor. À medida que o projeto avançava, os membros do pessoal do Provedor de Justiça forneceram informações, apresentaram observações sobre os projetos e participaram ativamente em duas conferências realizadas em 2013.

A ReNEUAL apresentou os resultados de seu trabalho numa segunda conferência conjunta com o Provedor de Justiça, em maio de 2014. A equipa da ReNEUAL concluiu, posteriormente, o texto das Regras‑Modelo tendo em linha de conta os debates da conferência.

Nas suas considerações finais na conferência de maio de 2014, o Provedor de Justiça afirmou o seguinte:

O enorme trabalho que a Rede de Investigação em Direito Administrativo da União Europeia realizou e concluiu com êxito ao longo dos cinco anos desde que foi fundada torna o quadro administrativo através do qual as instituições da UE desempenham suas funções mais visível e compreensível. Estou convencida de que este trabalho poderá ter um impacto significativo a longo prazo no sentido de ajudar as instituições da UE a viver de acordo com os seus melhores interesses, agindo de forma justa, transparente, eficaz e de um modo aberto à participação dos interesses afetados e dos cidadãos em geral.

As Regras-Modelo da ReNEUAL proporcionarão uma valiosa fonte de inspiração à forma como o Provedor de Justiça exerce a sua missão de servir a democracia, trabalhando com as instituições da União Europeia para criar uma administração mais eficaz, responsável, transparente e ética.