A minha ambição é ajudar as instituições da UE a tornarem-se mais eficazes, transparentes e responsáveis, através do aumento estratégico da visibilidade e do impacto do trabalho do Provedor de Justiça Europeu. 

Emily O'Reilly, 30 de junho de 2014
60th Rome Treaty anniversaryA vossa Europa - O portal de acesso a serviços públicos europeus e nacionais em linha

Annual Report 2017

The Ombudsman launches her Annual Report for 2017. The year saw a rise in the number of complaints, while concerns about transparency in the EU administration accounted for the biggest proportion of the Ombudsman's cases

Ombudsman sends Special Report to Parliament on lack of Council accountability

The Ombudsman calls on Parliament's support after the Council's failure to respond to her Recommendations aiming to improve the accountability of its legislative work

Ombudsman launches ‘fast-track’ complaint procedure for access to documents

Under the new system the Ombudsman aims to take a decision within two months of receiving  an access to document complaint

Ombudsman asks Commission to reassess Barroso appointment

The Ombudsman has asked that former Commission President Barroso’s employment with Goldman Sachs Bank be reassessed by its Ethics Committee

Apresentar uma queixaPedido de informação

O que fazemos

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.

Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.

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Quem somos

Emily O'Reilly assumiu o cargo de Provedora de Justiça Europeia em 1 de outubro de 2013.

Ela é a ex-Provedora de Justiça e Comissária para a Informação da irlanda (2003-2013), premiada editora política, personalidade da rádio e da televisão e escritora. 

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A instituição possui uma equipa altamente qualificada e multilingue.

Isto significa que podemos tratar a sua queixa no seu idioma, um dos 24 idiomas oficiais da UE em que trabalhamos. Estamos igualmente empenhados em prestar os nossos serviços de um modo totalmente acessível a pessoas com deficiência.

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How it works

Who can turn to the European Ombudsman?

Citizens, NGOs, associations, businesses, universities, journalists...

  • With complaints concerning an EU institution, office or agency
  • Who have already tried to solve the problem with the EU body concerned
  • When the issue is not over two years old
  • Where there is no other legal action underway

The Ombudsman can help with

  • Unfair treatment by EU bodies
  • Problems with EU tenders/contracts
  • Late payments from EU funds
  • Refused access to documents
  • Delays in dealings with EU bodies
  • Undisclosed or improper lobbying

What can the Ombudsman do?

  • Follow-up your complaint with the EU body
  • Help find a fair solution to your problem
  • Issue recommendations to EU bodies
  • Inspect EU documents

How to contact the Ombudsman?

  • You can contact the Ombudsman in the 24 official EU languages
  • Fill out the easy online complaint form
how to contact the ombudsman

Novidades

  • 18 de Julho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case OI/1/2018/AMF on the Single Resolution Board´s handling of requests for access to documents from shareholders of the Spanish bank Banco Popular
    • Correspondência -
      Report on the European Ombudsman´s meeting in case OI/1/2018/AMF
    • Correspondência -
      Report on the European Ombudsman targeted consultation on the Joint Sickness Insurance Scheme and the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (OI/4/2016/EA)
    • Recomendação -
      Recommendation of the European Ombudsman in her strategic inquiry OI/4/2016/EA against the European Commission on whether the treatment of persons with disabilities under the Joint Sickness Insurance Scheme complies with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities
  • 13 de Julho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 428/2016/LM on the European Commission’s response to a request for internal review of its decision to grant market authorisation for a genetically modified oilseed rape
  • 12 de Julho de 2018
    • Caso aberto -
      The European Commission’s failure to adopt a draft authorisation decision under the REACH Regulation for chromium trioxide within the applicable 3-month time limit
    • Caso aberto -
      Alleged irregular public consultation carried out by the European Commission on options for a multilateral reform of investment dispute resolution, including the creation of a Multilateral Investment Court
  • 11 de Julho de 2018
    • Correspondência -
      Consulta pública — A utilização das línguas nas instituições, organismos, gabinetes e agências da UE
  • 10 de Julho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 1686/2017/THH on the European Commission’s handling of a request for public access to documents on industry lobbying on the Preparatory Action on Defence Research and the EDRP
    • Evento -
      The role of Ombudsman Institutions in Open Government - Presentation of global OECD survey (05/09/2018)