A minha ambição é ajudar as instituições da UE a tornarem-se mais eficazes, transparentes e responsáveis, através do aumento estratégico da visibilidade e do impacto do trabalho do Provedor de Justiça Europeu. 

Emily O'Reilly, 30 de junho de 2014
60th Rome Treaty anniversaryA vossa Europa - O portal de acesso a serviços públicos europeus e nacionais em linha

Annual Report 2017

The Ombudsman launches her Annual Report for 2017. The year saw a rise in the number of complaints, while concerns about transparency in the EU administration accounted for the biggest proportion of the Ombudsman's cases

Ombudsman sends Special Report to Parliament on lack of Council accountability

The Ombudsman calls on Parliament's support after the Council's failure to respond to her Recommendations aiming to improve the accountability of its legislative work

Ombudsman launches ‘fast-track’ complaint procedure for access to documents

Under the new system the Ombudsman aims to take a decision within two months of receiving  an access to document complaint

Ombudsman asks Commission to reassess Barroso appointment

The Ombudsman has asked that former Commission President Barroso’s employment with Goldman Sachs Bank be reassessed by its Ethics Committee

Apresentar uma queixaPedido de informação

O que fazemos

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos organismos da União Europeia.

Se é cidadão de um Estado-Membro, ou reside num Estado-Membro da União, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. As empresas, associações ou outros organismos que tenham sede estatutária na União podem igualmente apresentar queixas ao Provedor de Justiça.

Leia mais...

Quem somos

Emily O'Reilly assumiu o cargo de Provedora de Justiça Europeia em 1 de outubro de 2013.

Ela é a ex-Provedora de Justiça e Comissária para a Informação da irlanda (2003-2013), premiada editora política, personalidade da rádio e da televisão e escritora. 

Leia mais...

A instituição possui uma equipa altamente qualificada e multilingue.

Isto significa que podemos tratar a sua queixa no seu idioma, um dos 24 idiomas oficiais da UE em que trabalhamos. Estamos igualmente empenhados em prestar os nossos serviços de um modo totalmente acessível a pessoas com deficiência.

Leia mais...

How it works

Who can turn to the European Ombudsman?

Citizens, NGOs, associations, businesses, universities, journalists...

  • With complaints concerning an EU institution, office or agency
  • Who have already tried to solve the problem with the EU body concerned
  • When the issue is not over two years old
  • Where there is no other legal action underway

The Ombudsman can help with

  • Unfair treatment by EU bodies
  • Problems with EU tenders/contracts
  • Late payments from EU funds
  • Refused access to documents
  • Delays in dealings with EU bodies
  • Undisclosed or improper lobbying

What can the Ombudsman do?

  • Follow-up your complaint with the EU body
  • Help find a fair solution to your problem
  • Issue recommendations to EU bodies
  • Inspect EU documents

How to contact the Ombudsman?

  • You can contact the Ombudsman in the 24 official EU languages
  • Fill out the easy online complaint form
how to contact the ombudsman

Novidades

  • 21 de Junho de 2018
    • Resumo de encerramento -
      Query concerning Frontex’s obligation to make information about the complaints mechanism readily available
  • 18 de Junho de 2018
    • Correspondência -
      Reply from the European Commission to the European Ombudsman concerning the Commission's appointment of a new Secretary-General (Joint inquiry into complaints 488/2018/KR and 514/2018/KR)
  • 14 de Junho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 618/2017/CEC on the failure of the European Securities and Markets Authority (ESMA) to open an investigation into the Cypriot supervisory authority’s handling of an alleged fraud by an online trading firm
    • Decisão -
      Decision in case 1311/2016/TM on how the European Aviation Safety Agency dealt with a safety report
  • 8 de Junho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 663/2017/TE on how the European Anti-Fraud Office (OLAF) dealt with a request for access to documents from its investigation concerning the then European Parliament President
    • Decisão -
      Decision in cases 611/2017/TE and 895/2017/TE on how the European Parliament dealt with requests for access to documents
  • 7 de Junho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 1419/2016/JN concerning statements made by a European Commissioner in relation to an on-going OLAF investigation
  • 6 de Junho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 454/2018/THH on the decision of the European Aviation Safety Agency to grant partial access to a report on the fire safety of an aircraft engine
  • 5 de Junho de 2018
    • Caso aberto -
      The European Commission’s policy of extending the approval period for "hazardous" pesticides active substances
  • 1 de Junho de 2018
    • Decisão -
      Decision in case 565/2018/TE on the European Commission’s failure to respond to two requests for access to documents concerning the resignation of the former Director-General of the European Anti-Fraud Office