• Apresentar uma queixa
  • Pedido de informação
60th Rome Treaty anniversaryA vossa Europa - O portal de acesso a serviços públicos europeus e nacionais em linha

Consultas de Membros da Rede

Línguas disponíveis :  bg.es.cs.da.de.et.el.en.fr.ga.hr.it.lv.lt.hu.mt.nl.pl.pt.ro.sk.sl.fi.sv

Em 12 de outubro de 2015, a Provedora de Justiça Emily O'Reilly adotou um novo documento de estratégia intitulado «Reformar a Rede Europeia de Provedores de Justiça», que foi transmitido a todos os membros da Rede e com eles partilhado. Nesse documento, observou o seguinte: «[g]raças ao procedimento de consulta, no qual a Provedora de Justiça Europeia ajuda os membros da Rede na obtenção de respostas especializadas das instituições da UE, muitas investigações de provedores de justiça nacionais e regionais foram resolvidas de uma forma que não teria sido possível sem este procedimento.

No entanto, o procedimento de consulta tornou-se pesado e moroso. A Provedora de Justiça Europeia reformará, por conseguinte, o procedimento a nível interno, agilizando-o para obter resultados mais rápidos. Quer isto dizer que os gabinetes da Rede podem fazer consultas como anteriormente, com a certeza de que obterão uma resposta a tempo de a poderem utilizar para os seus próprios inquéritos».

A Provedora de Justiça Europeia decidiu que a Unidade 1 «Inquéritos» do seu gabinete se encarregará de todos os pedidos de consulta apresentados pelos provedores de justiça nacionais através do procedimento acelerado (descrito mais adiante) face à Comissão Europeia.

O referido procedimento inclui os seguintes passos:

· Apresentação da consulta diretamente pela pessoa que trata do caso ou outra pessoa autorizada da provedoria de justiça nacional por mensagem de correio eletrónico endereçada ao Chefe da Unidade 1 da Provedora de Justiça Europeia ou através do formulário eletrónico «Queries» (Consultas) conforme explicação infra;

· Análise da consulta pela Unidade 1 num prazo máximo de 2 dias úteis;

· Envio de um pedido de parecer sobre a questão relacionada com a legislação da UE suscitada na consulta, ao Secretariado-Geral da Comissão ou a qualquer outra instituição, órgão ou organismo em causa;

· Receção da resposta enviada à Provedora de Justiça Europeia pelos serviços da direção-geral da Comissão competente, em coordenação com o Secretariado-Geral, ou por qualquer outra instituição, órgão ou organismo, se possível, no prazo de duas semanas;

· Verificação da exaustividade dessa resposta, por parte da Unidade 1, no dia útil seguinte;

· Envio de convite ao autor da consulta para que formule as suas observações no prazo de sete dias, caso a resposta à consulta não exija outros contactos com a Comissão ou outra instituição, órgão ou organismo em causa;

· Encerramento do procedimento de consulta, desde que não seja necessário novo parecer da Comissão ou de outra instituição, órgão ou organismo em causa; e

· Publicação da consulta e da resposta da Comissão na secção «Queries» (Consultas) da ENONET de acordo com o autor da consulta.

Todo este procedimento deverá levar um máximo de 20 dias úteis, a menos que a Comissão solicite mais tempo para preparar a resposta à consulta.

A Unidade 1 (setor de informática) procederá à modernização da secção «Queries» (Consultas) da ENONET e, muito em breve, um formulário eletrónico especialmente concebido para as «Queries» (Consultas) será colocado à disposição da Rede, com reencaminhamento automático para a Unidade 1.

O novo procedimento de consultas dos provedores de justiça nacionais passou a ser aplicável a partir da dada da publicação da nova estratégia.