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Formulário para apresentaçao de queixa


Para melhor resolver a sua queixa o mais rapidamente possível, sugerimos que utilize o «Guia interactivo» antes de preencher o formulário de queixa. Este ajudá-lo-á a identificar a entidade mais competente para tratar da sua queixa e a certificar-se de que tomou todos os passos necessários antes de apresentar a mesma.

Registo

Para utilizar o formulário de queixa electrónico, deve, primeiro, criar uma conta de usuário. Para criar uma conta, clique "Registrar".

Uma vez registado, poderá submeter uma nova queixa, continuar a preparação da queixa que deseja submeter, ou ver as queixas já submetidas.

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Formulário de queixa carregável

Línguas disponíveis :  bg.es.cs.da.de.et.el.en.fr.ga.hr.it.lv.lt.hu.mt.nl.pl.pt.ro.sk.sl.fi.sv

Se prefere apresentar a sua queixa por correio ou por fax, utilize a versão PDF do formulário de queixa.

Antes de preencher o presente formulário, consulte, por favor, a secção “Como pode ele ajudá-lo / Como apresentar uma queixa?”.