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Reformar a Rede Europeia de Provedores de Justiça

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Introdução

A Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO) foi criada em 1996 a fim de promover o intercâmbio de informações sobre a legislação e política da UE e partilhar boas práticas entre provedores de justiça nacionais e regionais e órgãos homólogos dos Estados-Membros da União Europeia, dos países candidatos à adesão à UE e de outros países do Espaço Económico Europeu, bem como com o Provedor de Justiça Europeu e a Comissão das Petições do Parlamento Europeu.

O objetivo comum de todos os membros da Rede consiste em defender os direitos dos cidadãos e assegurar que estes usufruem dos serviços de administrações públicas acessíveis, transparentes, éticas e responsáveis em toda a Europa.

Desde que assumiu funções em outubro de 2013, a atual Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, deu início ao desenvolvimento e implementação de um ambicioso programa de reforma, centrado em três objetivos que se reforçam mutuamente:

· Impacto

· Relevância

· Visibilidade

Uma das suas prioridades principais para os próximos anos consiste em reformar a Rede, em consonância com estes três objetivos, a fim de garantir a concretização de todo o seu potencial ao serviço do interesse público europeu. A partir de uma consulta aos membros da ENO através de um questionário lançado em 2014, de discussões realizadas em anteriores seminários da Rede, dos contributos do pessoal do gabinete da Provedora de Justiça Europeia e da análise das atividades da Rede efetuada pela própria Provedora, foi elaborado um conjunto de propostas para a reforma da Rede.

Entre os principais objetivos da Rede destacam-se os seguintes: permitir que os membros da Rede sejam plenamente informados dos desenvolvimentos que se verifiquem ao nível da legislação e da política da UE, especialmente quando esses desenvolvimentos assumem a maior relevância para o seu trabalho a nível nacional e regional; facilitar o acesso dos membros da Rede a conhecimentos especializados das instituições da UE; e incentivar a cooperação e o diálogo entre o Provedor de Justiça Europeu e os outros membros da Rede através de investigações paralelas, intercâmbio de boas práticas e outras iniciativas sobre temas de interesse comum.

A Rede tem um excelente potencial para se tornar um fórum mais vibrante e dinâmico de intercâmbio e cooperação, fazendo uma melhor utilização dos canais de comunicação existentes e concentrando-se em domínios políticos selecionados de interesse público.

A Provedora de Justiça Europeia está empenhada em reforçar o seu papel de coordenação na Rede, sendo uma fonte inovadora e estratégica para as atividades da ENO em áreas de interesse mútuo. É sua intenção reforçar a visibilidade da Rede e trazer as boas práticas das administrações nacionais e regionais para o nível da UE e vice-versa. A sua interação regular com decisores políticos da UE e outras partes interessadas permitem-lhe integrar a dimensão europeia nos debates da Rede de uma forma mais expressiva do que anteriormente.

O Chefe da Unidade de Comunicação do gabinete da Provedora de Justiça Europeia continuará a ser responsável pela coordenação geral das atividades da Rede. Além disso, o Chefe da Unidade 1 «Queixas e Inquéritos» terá a seu cargo a coordenação das investigações paralelas e a cooperação com a Rede em questões jurídicas.

Investigações paralelas

A excelente colaboração entre os membros da Rede e a Provedora de Justiça Europeia melhorou consideravelmente o inquérito de iniciativa própria que esta conduziu sobre as operações de regresso conjuntas da Frontex. As investigações paralelas levadas a cabo por várias provedorias de justiça nacionais e pela Provedora de Justiça Europeia sobre esta matéria revelaram o enorme potencial para uma cooperação reforçada entre os membros da Rede sobre questões de interesse mútuo. Esta foi a primeira vez que essa cooperação foi assegurada através da Rede, o que demonstra o potencial que existe para a realização de mais investigações deste tipo.

Por isso, a Provedora de Justiça Europeia propõe-se reforçar a cooperação no âmbito da Rede através da realização de investigações paralelas sobre matérias que envolvam administrações da UE e nacionais. As investigações têm o potencial de aumentar consideravelmente a relevância e a visibilidade das atividades da Rede no interesse público. A fim de garantir o seu sucesso, os tópicos a investigar terão de ser objeto de uma seleção criteriosa. A abertura e encerramento dessas investigações e a comunicação dos respetivos resultados poderão ser articulados sempre que possível.

Seminários

Os seminários da Rede têm um papel fundamental a desempenhar, facultando aos membros a possibilidade de discutir temas e desenvolvimentos de interesse comum, partilhar experiências, desenvolver a cooperação com as instituições da UE e entre si, e demonstrar a mais-valia que a ENO representa para o público europeu.

A fim de aumentar a visibilidade da Rede junto do grande público, dos decisores políticos da UE e de outras partes interessadas e aumentar as oportunidades de interação entre membros da Rede e as instituições da UE, a Provedora de Justiça Europeia propõe-se reformar e modernizar os seminários da Rede.

A partir de 2016, em vez de seminários nacionais, regionais e de ligação bienais, a Provedora de Justiça Europeia organizará anualmente um seminário em Bruxelas, aberto a todos os membros da Rede interessados. Esses seminários incidirão sobre temas de interesse público pertinentes aos níveis da UE e nacional, por exemplo, no contexto de investigações paralelas. As instituições da UE e outras partes interessadas sedeadas em Bruxelas, tais como organizações de coordenação da UE, serão convidadas a desempenhar um papel mais ativo nos seminários a fim de facilitar o intercâmbio de boas práticas em toda a Europa.

Os seminários serão transmitidos em direto pela Internet, por forma a que o público e os membros do pessoal da Rede em toda a Europa possam acompanhar os trabalhos. Os temas serão escolhidos de modo a chamar também a atenção dos jornalistas e de outros multiplicadores, e tendo em vista aumentar a visibilidade da ENO.

Em vez da publicação em formato papel nos meses a seguir a cada evento, os trabalhos de cada seminário serão divulgados através da disponibilização de vídeos, discursos e apresentações na Internet imediatamente após o evento. A secção «Eventos» da Extranet ficará disponível ao público e incluirá um calendário de todos os eventos organizados não só pela ENO, mas também por outras redes e associações de provedores de justiça.

A reorganização dos seminários irá aumentar consideravelmente o seu impacto junto do grande público, dos membros da Rede e de públicos especializados, graças a uma escolha mais estratégica dos temas e ao reforço das possibilidades de interação e discussão.

Reuniões direcionadas

Além dos eventos anuais da Rede em Bruxelas, poderia ser vantajoso promover outras interações entre grupos mais reduzidos de provedorias de justiça ou de comissões das petições com vista ao intercâmbio de informações sobre investigações paralelas ou outros temas de interesse mútuo.

A Provedora de Justiça Europeia propõe-se, portanto, estudar a possibilidade de organizar periodicamente videoconferências, webinars ou outras soluções semelhantes para que os membros da Rede possam encontrar-se com maior regularidade. Nestas reuniões direcionadas poderão estar presentes, por exemplo, os investigadores que participam em investigações paralelas, para partilharem relatórios de progresso e coordenarem atividades de comunicação. A Extranet poderia ser mais bem aproveitada para essas reuniões direcionadas, uma vez estabelecidas, para partilha de informações.

O desenvolvimento destas reuniões direcionadas tem potencial para aumentar a relevância da Rede junto dos membros do pessoal das instituições membros e facilitar a cooperação. Além disso, tem potencial de adaptação e evolução para satisfazer novas necessidades, através da criação, desenvolvimento, ampliação, redução ou dissolução de grupos, consoante a evolução das prioridades.

Intercâmbio de informações da Rede

O intercâmbio de informações da Rede através da Extranet, o serviço noticioso diário da Provedoria (o «Ombudsman Daily News»), o boletim Informativo da ENO e as publicações dos seminários constituem a espinha dorsal de todas as comunicações da Rede. Todavia, as tecnologias evoluem, os recursos são escassos e a partilha de informações por via eletrónica torna-se cada vez mais preponderante.

A Provedora de Justiça propõe-se, por isso, reformar e modernizar a maneira como os membros da Rede interagem e trocam informações e, quando tal se justifique, disponibilizar a informação ao público. Além disso, gostaria de melhorar as ferramentas de comunicação da ENO por forma a possibilitar um diálogo mais dinâmico entre os seus membros.

A Extranet é a ferramenta essencial do intercâmbio de informações da Rede e será modernizada para fazer melhor uso do «fórum», por exemplo, no contexto de investigações paralelas ou da preparação de seminários. Além disso, a Extranet deverá, a longo prazo, tornar-se uma fonte mais pertinente de informação sobre legislação relevante da UE, boas práticas nas provedorias e recolha de informações sobre temas de interesse mútuo.

A médio prazo, a Extranet transformar-se-á num verdadeiro sítio Web da Rede com secções públicas e outras que continuarão a ser reservadas aos membros da Rede.

A secção mais lida da Extranet é a secção «News». A Provedora de Justiça Europeia tem vindo a melhorar o sistema de notícias diárias (Daily News), tornando-o totalmente automático. Isto significa que todas as notícias recebidas através dos feeds de RSS provenientes dos gabinetes da ENO, em todas as línguas disponíveis, serão automaticamente exibidas no «Daily News». Por seu turno, os assinantes do «Daily News» terão a possibilidade de escolher a língua em que gostariam de receber as notícias e os países e regiões visados.

Está ainda previsto abrir a secção «News» da Extranet e permitir a assinatura do «Daily News» por parte do grande público, o que também irá aumentar a visibilidade das atividades da Rede.

A Provedora de Justiça Europeia também se propõe proceder a algumas reformas no Boletim Informativo da ENO. Uma vez que a modernização do «Daily News» irá assegurar aos membros da ENO uma atualização regular sobre notícias importantes da Rede, a Provedora propõe-se substituir o Boletim Informativo trimestral da ENO por um boletim informativo anual a partir de 2016. Este Boletim Informativo conterá relatos sobre os principais desenvolvimentos ocorridos na Rede, incluindo os resultados das investigações paralelas, destaques dos seminários da ENO e outras notícias pertinentes. Será divulgado por via eletrónica e disponibilizado ao público.

Consultas sobre a legislação da UE

Desde que a Rede foi criada, dezenas de provedorias de justiça têm consultado a Provedora de Justiça Europeia sobre questões relativas à legislação da UE suscitadas durante a realização de inquéritos. Graças ao procedimento de consulta, no qual a Provedora de Justiça Europeia ajuda os membros da Rede na obtenção de respostas especializadas das instituições da UE, muitas investigações de provedores de justiça nacionais e regionais foram resolvidas de uma forma que não teria sido possível sem este procedimento.

No entanto, o procedimento de consulta tornou-se pesado e moroso. A Provedora de Justiça Europeia vai, por isso, reformar o procedimento a nível interno, agilizando-o para obter resultados mais rápidos. Quer isto dizer que os gabinetes da Rede podem fazer consultas como anteriormente, com a certeza de que obterão uma resposta a tempo de a poderem utilizar para os seus próprios inquéritos. O gabinete da Provedora de Justiça Europeia utilizará assim a sua interação regular com as instituições da UE de forma mais eficiente para obter resultados satisfatórios e atempados para a Rede.

A secção «Queries» (Consultas) da Extranet continuará a estar acessível apenas aos membros da Rede. As respostas das instituições da UE às consultas sobre legislação da UE ficarão acessíveis a todos os membros da Rede. Exemplos de consultas bem sucedidas poderão ser objeto de destaque no novo Boletim Informativo da ENO.

A maior visibilidade do procedimento e a disponibilização de mais informações sobre o seu impacto positivo nos gabinetes da Rede pode fazer aumentar consideravelmente a sua relevância para os provedores de justiça e as comissões das petições.

Participação nas consultas públicas da Comissão Europeia sobre propostas legislativas

A Comissão Europeia lança regularmente consultas públicas sobre as suas propostas legislativas e opções políticas. Quando o assunto em causa afeta os direitos dos cidadãos europeus, todos os membros interessados da Rede poderão apresentar uma contribuição conjunta, baseada nos conhecimentos especializados dos membros no tratamento de queixas e preocupações dos cidadãos, o que poderá reforçar ainda mais o impacto e o papel da Rede na formulação de políticas da UE.

Parceria de Governo Aberto

A Provedora de Justiça Europeia tem vindo a participar cada vez mais na Parceria de Governo Aberto (OGP) e regozija-se vivamente pelo facto de vários membros da Rede terem também tomado a iniciativa de aderir a este importante projeto. Já se inscreveram vinte Estados-Membros da UE. A Provedora de Justiça Europeia encoraja os provedores de justiça daqueles países a participarem nos processos da OGP como mediadores no diálogo entre a sociedade civil e o governo, como parte das estruturas que gerem a OGP, ou incluindo pedidos («asks») concretos nos planos de ação. Nos oito Estados-Membros que não fazem parte da OGP (Áustria, Bélgica, Chipre, Alemanha, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Eslovénia), os provedores de justiça ou comissões das petições nacionais poderão constituir uma importante alavanca para assegurar a sua participação. A Provedora de Justiça Europeia continuará a exercer pressão junto das instituições da UE no sentido de assegurar o máximo de abertura a nível da UE.

A Provedora de Justiça Europeia espera que todos os membros da Rede considerem a possibilidade de participar ativamente na OGP. Este parece ser um tema ideal para discutir num dos futuros eventos da Rede.